Nome da empresa: NEOCURRENCY BRASIL LTDA
CNPJ: 62.466.274/0001-28
Endereço:  Rua Claudio Manuel da Costa, 728 – Loja 2 – Pilarzinho, Curitiba, Paraná, CEP 80.520-635.

Documento: POLÍTICA INTEGRADA PARA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E FRAUDE (AML)

Versão #02 de 27/03/2026


1. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADES.

A Neocurrency mantém uma estrutura de governança para AML/CFT, anticorrupção e prevenção de fraudes, composto por:

1.1. Coordenador de Compliance: Responsável pela execução operacional de medidas preventivas, monitoramento de transações e relatórios às autoridades competentes.

1.2. Gerência Comercial: Responsável pela aplicação de procedimentos de identificação, due diligence e monitoramento nas interações com clientes e parceiros.

1.3. Todos os Funcionários: Obrigados a cumprir as diretrizes desta Política, participar de treinamentos e relatar condutas suspeitas.


2. AVALIAÇÃO DE RISCO E ABORDAGEM BASEADA EM RISCO.

A Neocurrency adota uma metodologia formal de Avaliação de Risco, revisada pelo menos a cada dois anos ou sempre que ocorrem mudanças significativas, cobrindo:

2.1. Risco do Cliente: Perfil, atividade econômica, fonte de fundos, histórico e exposição política (PEPs – Pessoas Politicamente Expostas).
2.2. Risco de Produto/Serviço: Nível de anonimato, potencial para conversão rápida em dinheiro e complexidade da transação.
2.3. Risco de Jurisdição: Localização geográfica do cliente ou contraparte, considerando países sancionados, não cooperativos ou de alto risco segundo o FATF/ONU.
2.4. Risco de Canalização: Presencial, digital, intermediário ou não intermediário.
2.5. Risco de Transação: Quantidade, frequência, padrão e compatibilidade com o perfil declarado.

Clientes ou transações consideradas como apresentando risco inaceitável podem ter o relacionamento recusado ou imediatamente encerrado.


3. DUE DILIGENCE E PROCEDIMENTOS DE KYC

3.1. Identificação e Verificação

Antes de iniciar qualquer relação comercial, a Neocurrency realiza:

a) Coleção de documentos oficiais;
b) Validação de identidade;
c) Comprovante de endereço;
d) Identificação do Proprietário Beneficiário Supremo (UBO);
e) Triagem contra listas de sanções e restrições.

3.2. Diligência Devida Aprimorada

Aplicado a:
a) Pessoas Politicamente Expostas (PEPs);
b) Clientes originários de jurisdições de alto risco;
c) Transações de alto valor ou complexas;
d) Situações incompatíveis com o perfil econômico e financeiro do cliente.

3.3. Fontes externas

A Neocurrency pode obter informações de fontes públicas, registros oficiais, provedores de conformidade e parceiros de verificação.


4. MONITORAMENTO E DETECÇÃO DE TRANSAÇÕES SUSPEITAS.

A Neocurrency realiza monitoramento contínuo de todas as transações, utilizando uma combinação de ferramentas automatizadas e análises manuais para identificar comportamentos que possam indicar lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou fraude.

Situações que podem desencadear alertas e investigações incluem, mas não se limitam a:

• Transações incompatíveis com o perfil econômico e financeiro declarado pelo cliente;
• As transações são deliberadamente estruturadas para evitar limiares ou fiscalização;
• Operações com frequência incomum ou valor alto sem justificativa aparente;
• Uso de contas de terceiros ou métodos de pagamento não relacionados ao cliente;
• Transações para ou a partir de jurisdições de alto risco, sancionadas ou não cooperativas;
• Conversões recorrentes entre moedas fiduciárias e ativos virtuais sem um propósito econômico claro;
• Atividades que parecem ter como objetivo ocultar a verdadeira origem ou destino dos fundos.

Todos os alertas gerados são revisados pelo setor de compliance, que pode solicitar informações adicionais ao cliente, bloquear preventivamente a transação ou encerrar a relação quando houver evidências relevantes.

5. MEDIDAS RESTRITIVAS E BLOQUEIOS PREVENTIVOS.

Quando uma transação ou relação é identificada como apresentando indicações relevantes de irregularidade, a Neocurrency pode adotar medidas preventivas como:

• Suspensão temporária da transação até a conclusão da análise;
• Bloqueio de fundos relacionados à transação suspeita, de acordo com a lei aplicável;
• Encerramento permanente da relação comercial, com registro e documentação do motivo;
• Inclusão do cliente ou contraparte em uma lista interna de restrições para evitar novas interações;
• Cumprimento imediato de ordens judiciais ou administrativas que exigem o bloqueio ou congelamento de bens.

Essas medidas são aplicadas proporcionalmente ao risco identificado e são sempre documentadas para garantir a rastreabilidade e a integridade das decisões.

6. REPORTANDO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.

A Neocurrency cumpre rigorosamente suas obrigações legais de reportar às autoridades competentes, incluindo:

• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras): Reporte de transações suspeitas, incomuns ou de relatório obrigatório, dentro dos prazos e formatos exigidos, conforme o Artigo 11 da Lei nº 9.613/1998 e os regulamentos da COAF;
• Receita Federal do Brasil: Relatório mensal de transações envolvendo criptoativos, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019;
• Outras autoridades competentes: Cumprimento de solicitações formais de órgãos reguladores, de aplicação da lei ou judiciais, de acordo com a legislação aplicável.

Tais relatórios são feitos sem aviso prévio ao cliente e são conduzidos de forma confidencial, garantindo a proteção das informações.


7. MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO.

Em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 e o Decreto nº 11.129/2022, a Neocurrency mantém uma política de tolerância zero em relação a qualquer forma de corrupção ou atos prejudiciais contra a administração pública nacional ou estrangeira.

As seguintes práticas são estritamente proibidas:

• Oferecer, prometer, solicitar ou receber qualquer vantagem indevida, direta ou indiretamente;
• Realizar pagamentos de facilitação para agilizar ou garantir processos junto às autoridades;
• Oferecer presentes a agentes públicos ou privados além dos limites e regras da política interna;
• Fazer doações políticas, patrocínios ou contribuições com o objetivo de influenciar decisões.

Todos os funcionários e sócios devem imediatamente relatar qualquer pedido ou oferta de vantagem indevida recebida no exercício de suas funções.

8. PREVENÇÃO DE FRAUDES.

A Neocurrency adota mecanismos preventivos para evitar fraudes internas e externas, tais como:

• Segregação de deveres para evitar a concentração de controles críticos em uma única pessoa.
• Controle físico e lógico de acesso a sistemas, com autenticação multifator.
• Auditorias periódicas de processos financeiros e operacionais.
• Validação de informações e documentos recebidos de clientes e parceiros.
• Revisões de cibersegurança para prevenção de ataques e intrusões.

Qualquer indicação de fraude é tratada como um incidente grave e imediatamente investigada pelo departamento de compliance, podendo resultar em sanções internas e comunicação com as autoridades.


9. CANAL DE DENÚNCIA.

A Neocurrency oferece um canal seguro, independente e confidencial para receber relatórios e reclamações sobre condutas suspeitas ou violações desta Política.

O canal pode ser acessado por e-mail: contato@neocurrency.com.br.

Características do canal:

• Acesso aberto para funcionários, parceiros, fornecedores e o público externo.
• Opção de denúncia anônima para garantir a segurança do denunciante.
• Proteção contra retaliação para denunciantes de boa-fé.
• Registro e rastreabilidade de todos os relatórios recebidos.
• Manuseio imparcial e confidencial das informações.

Todos os relatórios são analisados e investigados pelo departamento de Conformidade, que adotará as medidas corretivas e disciplinares necessárias.

10. TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO.

A Neocurrency promove programas regulares de treinamento para todos os funcionários, gestores e prestadores de serviços, abordando:

• Legislação e regulamentos aplicáveis relativos a AML/CFT, anticorrupção e antifraude.
• Procedimentos internos de diligência, monitoramento e relatórios.
• Reconhecimento de sinais de alerta e comportamentos suspeitos.
• Uso correto dos canais internos para reportar irregularidades.

Os programas de treinamento:

• São obrigatórios para a integração de novos funcionários.
• Deve ser renovado anualmente.
• Estão formalmente registrados, com controle de participação.


11. RETENÇÃO E PROTEÇÃO DE REGISTROS.

A Neocurrency mantém registros dos clientes, operações e comunicações internas e externas por um período mínimo de 5 anos após o término da relação, ou por um período mais longo quando exigido por lei ou regulamento.

As medidas de proteção incluem:

• Armazenamento físico e digital seguro.
• Controle de acesso restrito com autenticação segura.
• Monitoramento de acesso para evitar uso indevido.
• Procedimentos de backup e recuperação para garantir integridade e disponibilidade.

12. SANÇÕES INTERNAS.

O descumprimento desta Política, seus procedimentos ou a legislação aplicável pode resultar em:

• Aviso formal.
• Suspensão temporária das funções.
• Demissão por justa causa.
• Rescisão contratual com parceiros ou fornecedores.
• Comunicação às autoridades competentes.

As sanções serão aplicadas proporcionalmente à gravidade da infração e podem ser cumulativas com medidas legais, civis ou criminais.

13. MUDANÇAS NESTA POLÍTICA.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e quantas vezes forem necessárias, devido a ajustes em quaisquer mudanças legislativas, visando proporcionar maior segurança e conveniência.

Para facilitar a leitura e compreensão pelas partes interessadas, a data da última atualização será sempre indicada no documento atualizado e, caso mudanças substanciais sejam feitas, a Neocurrency informará todas as partes interessadas com os dados de contato disponíveis sobre o assunto assim que entrar em vigor.

Ao continuar acessando ou utilizando a Plataforma de Neocurrency após a entrada em vigor dessas revisões, o Usuário concorda em estar vinculado às novas versões desta Política de Privacidade.


E por fim: OBRIGADO POR LER A POLÍTICA INTEGRADA DA NEOCURRENCY PARA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E FRAUDE!

A Neocurrency estará sempre disponível para o que for necessário e, caso haja dúvidas ou interesse em mais informações, siga as instruções de contato no início desta Política.



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