Nome da empresa: NEOCURRENCY BRASIL LTDA
CNPJ: 62.466.274/0001-28
Endereço: Rua Claudio Manuel da Costa, 728 – Loja 2 – Condomínio Luana CJ, bairro Pilarzinho, cidade de Curitiba, estado do Paraná, CEP 80.520-635.

Documento CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA

Versão #02 de 27/03/2026

Mensagem da Liderança

Prezados Colaboradores, Parceiros, Clientes e demais Stakeholders,

É com grande satisfação que apresentamos o Código de Ética e Conduta da Neocurrency Brasil LTDA. Este documento reflete nosso compromisso inabalável com os mais altos padrões de integridade, transparência e responsabilidade em todas as nossas operações.

A Neocurrency Brasil atua em um setor dinâmico e de alta complexidade, envolvendo pagamentos transfronteiriços, câmbio e remessas, utilizando tanto moedas fiduciárias quanto stablecoins. Nosso foco em clientes corporativos B2B, exige uma vigilância constante e uma cultura de compliance robusta.

Este Código não é apenas um conjunto de regras; é a expressão dos nossos valores fundamentais e a bússola que orienta cada decisão e ação dentro da Neocurrency. Ele estabelece as expectativas para o comportamento ético e profissional de todos que interagem conosco, garantindo que operemos em conformidade com as leis e regulamentações brasileiras e internacionais mais rigorosas.

Acreditamos que a ética e a conformidade são pilares essenciais para a construção de relacionamentos duradouros e para o sucesso sustentável de nossa empresa. Contamos com o engajamento de todos para vivenciar e promover os princípios aqui estabelecidos, fortalecendo nossa reputação e contribuindo para um ambiente de negócios justo e íntegro.

Atenciosamente,

A Liderança da Neocurrency Brasil Ltda.

 

1. IDEOLOGIA EMPRESARIAL

Missão: Facilitar o fluxo de valor transfronteiriço de forma segura, eficiente e transparente, conectando mercados e impulsionando o crescimento de nossos clientes corporativos, com foco em inovação e conformidade regulatória.

Visão: Ser a principal referência em câmbio, transferências e pagamentos transfronteiriços e serviços de ativos virtuais no Brasil, reconhecida pela excelência em compliance, inovação tecnológica e compromisso ético.

Valores:

• Integridade: Agir com honestidade, ética e transparência em todas as interações.
• Conformidade: Operar em estrita observância às leis e regulamentações aplicáveis.
• Inovação: Buscar continuamente soluções tecnológicas que otimizem e assegurem as operações.
• Responsabilidade: Assumir a responsabilidade por nossas ações e seus impactos.
• Respeito: Tratar a todos com dignidade.

2. COMPROMISSOS FUNDAMENTAIS

A Neocurrency assume os seguintes compromissos fundamentais como base de sua atuação:

• Atuação Ética e Legal: Conduzir todas as atividades de forma ética, íntegra e em total conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis, tanto nacionais quanto internacionais.
• Prevenção a Ilícitos: Implementar e manter controles rigorosos para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo, a corrupção e quaisquer outras atividades ilícitas.
• Proteção de Dados: Assegurar a privacidade e a segurança dos dados de clientes, parceiros e colaboradores, em conformidade com a legislação de proteção de dados.
• Excelência no Atendimento: Oferecer serviços de alta qualidade, pautados pela transparência, eficiência e respeito aos direitos dos clientes.
• Desenvolvimento Sustentável: Contribuir para o desenvolvimento econômico e social, adotando práticas de negócios responsáveis e sustentáveis.


3. PRINCÍPIOS ÉTICOS ESSENCIAIS

3.1. Integridade e Honestidade

A integridade e a honestidade são a base de todas as nossas relações e operações. Espera-se que todos os colaboradores e parceiros da Neocurrency ajam com retidão, verdade e lealdade, evitando qualquer forma de engano, fraude ou manipulação. A tomada de decisões deve ser pautada pelo que é correto, mesmo diante de pressões ou interesses pessoais.

3.2. Transparência e Responsabilidade

A Neocurrency compromete-se com a transparência em suas comunicações e operações, fornecendo informações claras, precisas e completas aos seus stakeholders, conforme apropriado e legalmente permitido. Assumimos a responsabilidade por nossas ações e decisões, buscando sempre a prestação de contas e a correção de eventuais falhas.

3.3. Respeito e Diversidade

Promovemos um ambiente de trabalho e de negócios que valoriza o respeito mútuo, a dignidade humana e a diversidade em todas as suas formas. Discriminação de qualquer natureza – seja por raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência ou qualquer outra característica – é estritamente proibida. Buscamos a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos.

3.4. Conformidade Legal e Regulatória

A conformidade com as leis e regulamentos é um pilar inegociável da Neocurrency. Todos os colaboradores e parceiros devem conhecer e seguir as normas aplicáveis às suas funções, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei nº 14.286/2021 (Novo Marco Cambial)
• Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal dos Ativos Virtuais)
• Lei nº 14.790/2023 (Regulamentação do Setor de Apostas e Jogos)
• Resoluções BCB nº 519, 520, 521 (Regulamentação de VASPs)
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
• Resolução CMN nº 4.935/2021 (Correspondente Cambial)
• Recomendações do FATF (Financial Action Task Force)
• Princípios de Basileia III
• Regulamentação MiCA (Markets in Crypto-Assets) da União Europeia (para a matriz e como referência de boas práticas)
• Convenção Antissuborno da OCDE

3.5. Proteção de Dados e Privacidade

A Neocurrency está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para garantir a segurança da informação e o cumprimento integral da LGPD e demais regulamentações de privacidade.


4. RELACIONAMENTO COM STAKEHOLDERS

4.1. Clientes

Nossos clientes são o centro de nossas operações e motivo de existir. Buscamos construir relacionamentos de longo prazo baseados na confiança, transparência e excelência. Comprometemo-nos a:

• Oferecer serviços de alta qualidade, seguros e eficientes.
• Fornecer informações claras e precisas sobre nossos produtos e serviços.
• Proteger a confidencialidade de suas informações.
• Atender às suas necessidades de forma ética e profissional, especialmente no setor regulado de apostas e jogos, onde a conformidade é primordial.

4.2. Parceiros Estratégicos

A Neocurrency valoriza seus parceiros estratégicos, como instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil e parceiros de tecnologia e serviços, e busca estabelecer relações de colaboração pautadas pela ética, transparência e benefício mútuo. Esperamos que nossos parceiros compartilhem de nossos valores e compromissos com a conformidade e a integridade. A seleção e manutenção de parcerias são realizadas com base em critérios rigorosos de due diligence.

4.3. Reguladores e Autoridades

Temos transparência com todas as autoridades reguladoras e fiscalizadoras, incluindo o Banco Central do Brasil (BCB), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outras entidades relevantes. Comprometemo-nos a:

• Fornecer informações precisas e completas quando solicitadas.
• Colaborar plenamente em auditorias e inspeções.
• Cumprir todas as exigências regulatórias e legais.
• Reportar operações suspeitas conforme a legislação.

4.4. Colaboradores

A Neocurrency reconhece que seus colaboradores são seu ativo mais valioso. Comprometemo-nos a:

• Proporcionar um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso.
• Oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional e pessoal.
• Promover a diversidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades.
• Garantir remuneração justa e benefícios adequados.
• Incentivar a comunicação aberta e o feedback construtivo.

4.5. Fornecedores

Selecionamos nossos fornecedores com base em critérios éticos, de qualidade, conformidade e sustentabilidade. Esperamos que todos os fornecedores atuem em conformidade com este Código e com as leis aplicáveis, repudiando práticas de trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão e corrupção.


5. COMPLIANCE E PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO (AML/CFT)

A Neocurrency possui uma política de tolerância zero para lavagem de dinheiro (PLD/AML) e financiamento do terrorismo (FT). Nosso programa de Compliance e PLD/FT é robusto e alinhado com as melhores práticas internacionais e a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.613/1998 e as Recomendações do FATF. Essa política está formalizada em documento próprio para esse fim, dada a importância do tema.

5.1. KYC (Know Your Customer)

Implementamos procedimentos rigorosos de KYC para identificar e verificar a identidade de todos os nossos clientes e seus beneficiários finais. Isso inclui a coleta e análise de documentos, informações cadastrais e a realização de due diligence aprofundada, especialmente para clientes de alto risco ou envolvidos em setores sensíveis como o de apostas e jogos.

5.2. Monitoramento Transacional

Utilizamos sistemas avançados de monitoramento transacional, incluindo ferramentas baseadas em inteligência artificial, para identificar padrões incomuns ou suspeitos nas operações de nossos clientes. O monitoramento é contínuo e abrange tanto as transações em moedas fiduciárias quanto em ativos virtuais.

5.3. Reporte de Operações Suspeitas

Qualquer operação ou situação que possa configurar indício de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras atividades ilícitas será prontamente reportada às autoridades competentes, como o COAF, em estrita conformidade com a legislação vigente, garantindo a confidencialidade das informações e a proteção dos envolvidos.

5.4. Vedação ao Financiamento do Terrorismo

A Neocurrency proíbe estritamente qualquer envolvimento, direto ou indireto, com o financiamento de atividades terroristas ou de organizações terroristas, conforme as listas de sanções internacionais e a legislação brasileira.

5.5. “Compliance Squared” para Operações Cripto + Fiat

Reconhecendo a complexidade e o perfil das operações que envolvem a conversão entre moedas fiduciárias e ativos virtuais, a Neocurrency adota uma abordagem de “Compliance Squared”. Isso significa que aplicamos camadas adicionais de controle e due diligence, combinando os requisitos regulatórios para instituições financeiras e para VASPs. Nossos procedimentos são projetados para mitigar os riscos inerentes a essa intersecção, garantindo a rastreabilidade e a legitimidade de todas as transações, em conformidade com a Lei nº 14.478/2022 e as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521.


6. PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E CONFLITOS DE INTERESSE

A Neocurrency repudia veementemente a corrupção em todas as suas formas e manifestações. Nosso compromisso é operar com integridade e ética, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a Convenção Antissuborno da OCDE.

6.1. Proibição de Propinas, Subornos e Facilitação

É estritamente proibido oferecer, prometer, dar, solicitar ou aceitar qualquer tipo de propina, suborno, vantagem indevida ou pagamento de facilitação, seja direta ou indiretamente, a agentes públicos ou privados, com o objetivo de obter ou manter negócios, ou para influenciar decisões.

6.2. Presentes e Hospitalidades

Presentes, brindes, refeições ou hospitalidades podem ser oferecidos ou aceitos apenas se forem de valor simbólico, razoáveis, infrequentes, não tiverem a intenção de influenciar decisões de negócios e estiverem em conformidade com as políticas internas da empresa e a legislação aplicável. Qualquer oferta ou recebimento que exceda os limites estabelecidos deve ser reportado e aprovado pela área de Compliance.

6.3. Conflitos de Interesse

Colaboradores devem evitar situações em que seus interesses pessoais, financeiros ou de terceiros possam entrar em conflito com os interesses da Neocurrency. Conflitos de interesse potenciais ou reais devem ser imediatamente reportados à liderança e à área de Compliance para avaliação e gestão adequada.

6.4. Relacionamento com Agentes Públicos

Qualquer interação com agentes públicos deve ser conduzida com a máxima transparência e integridade, em estrita conformidade com as leis anticorrupção. É proibido o uso de intermediários para realizar pagamentos indevidos a agentes públicos.


7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A segurança da informação e a proteção de dados são prioridade para a Neocurrency, especialmente considerando a natureza sensível de nossas operações e a legislação como a LGPD.

7.1. Confidencialidade

Todas as informações confidenciais da Neocurrency, de seus clientes, parceiros e colaboradores devem ser protegidas contra acesso, uso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados. O dever de confidencialidade persiste mesmo após o término do vínculo com a empresa.

7.2. Segurança Cibernética

Implementamos e mantemos controles de segurança cibernética de ponta para proteger nossos sistemas, redes e dados contra ameaças internas e externas. Isso inclui firewalls, criptografia, sistemas de detecção de intrusão e planos de resposta a incidentes.

7.3. Direitos dos Titulares de Dados

Respeitamos integralmente os direitos dos titulares de dados, conforme estabelecido pela LGPD, incluindo o direito de acesso, correção, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento de seus dados pessoais.

7.4. Blockchain Monitoring e Wallet Security

Para as operações com ativos virtuais, a Neocurrency emprega tecnologias avançadas de monitoramento de blockchain para rastrear transações e identificar atividades suspeitas. Além disso, adotamos as melhores práticas de segurança para a gestão de carteiras de ativos virtuais (wallets), incluindo o uso de cold storage, multi-assinaturas e auditorias de segurança regulares, para proteger os ativos de nossos clientes.

8. OPERAÇÕES DE ALTO RISCO

A Neocurrency reconhece que suas operações em setores específicos e com ativos virtuais apresentam um perfil de risco elevado, exigindo medidas de controle e due diligence aprimoradas.

8.1. Setor de Apostas e Jogos Regulados (Lei nº 14.790/2023)

Caso venha a atender algum cliente no setor de apostas e jogos regulados, conforme a Lei nº 14.790/2023, reconhece que tal atendimento exige uma vigilância redobrada. Implementamos Enhanced Due Diligence (EDD) para todos os clientes deste setor, verificando a licença de operação, a conformidade com as regulamentações específicas e a origem e destino dos fundos. Nosso objetivo é garantir que não sejamos utilizados para facilitar atividades ilegais ou não regulamentadas.

8.2. Operações com Criptoativos

As operações com criptoativos são conduzidas em estrita conformidade com a Lei nº 14.478/2022 e as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521. Reconhecemos os riscos associados à volatilidade, anonimato e potencial uso indevido de criptoativos, e por isso aplicamos controles rigorosos, incluindo:

● Enhanced Due Diligence (EDD): Aplicação de procedimentos de due diligence aprofundados para clientes e transações envolvendo criptoativos, com foco na origem e destino dos fundos e na finalidade da transação.
● Know Your Transaction (KYT): Análise detalhada de cada transação de criptoativos para identificar padrões de risco, como transações com carteiras associadas a atividades ilícitas, mixers, ou volumes incomuns.
● Monitoramento Contínuo: Monitoramento em tempo real das transações em blockchain e análise de dados on-chain para detecção de anomalias.
● Avaliação de Risco de Ativos Virtuais: Avaliação contínua dos riscos associados a diferentes tipos de ativos virtuais e protocolos.

9. AMBIENTE DE TRABALHO

A Neocurrency está comprometida em manter um ambiente de trabalho positivo, produtivo e respeitoso para todos os colaboradores.

9.1. Respeito Mútuo

Todos os colaboradores devem tratar uns aos outros com respeito, cortesia e profissionalismo, independentemente de suas posições ou diferenças.

9.2. Combate ao Assédio

Qualquer forma de assédio – moral, sexual ou de qualquer outra natureza – é inaceitável e será tratada com a máxima seriedade. A Neocurrency não tolera comportamentos que criem um ambiente de trabalho hostil, intimidatório ou ofensivo.

9.3. Diversidade e Inclusão

Valorizamos a diversidade de ideias, experiências e perspectivas. Promovemos um ambiente inclusivo onde todos os colaboradores se sintam valorizados, respeitados e tenham oportunidades iguais de crescimento e desenvolvimento.

9.4. Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa

A Neocurrency reconhece sua responsabilidade para com a sociedade e o meio ambiente. Buscamos integrar práticas de sustentabilidade em nossas operações, promovendo o uso consciente de recursos, a redução de impactos ambientais e o engajamento em iniciativas que contribuam para o bem-estar social das comunidades onde atuamos.

10. CANAL DE DENÚNCIAS (Whistleblowing)

A Neocurrency mantém um Canal de Denúncias confidencial e seguro, disponível para que colaboradores, parceiros, clientes e terceiros possam reportar, de boa-fé, quaisquer violações a este Código, leis, regulamentos ou políticas internas.

• Anonimato Garantido: O canal permite denúncias anônimas, garantindo a proteção da identidade do denunciante, caso assim deseje.
• Não Retaliação: A Neocurrency proíbe expressamente qualquer forma de retaliação contra indivíduos que reportem preocupações éticas ou de conformidade de boa-fé. Medidas disciplinares serão aplicadas a quem praticar retaliação.
• Procedimentos de Investigação: Todas as denúncias serão tratadas com seriedade, confidencialidade e imparcialidade. Será conduzida uma investigação completa e adequada, e as medidas corretivas cabíveis serão tomadas.
O canal de denúncias é feito exclusivamente pelo email contato@neocurrency.com.br

11. CONSEQUÊNCIAS DE SANÇÕES

A violação de qualquer disposição deste Código de Ética e Conduta, das políticas internas da Neocurrency ou das leis e regulamentos aplicáveis, resultará em medidas disciplinares proporcionais à gravidade da infração.

• Violações do Código: As violações podem incluir, mas não se limitam a fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, assédio, discriminação, uso indevido de informações confidenciais, não conformidade com as políticas de PLD/FT e segurança da informação.
• Medidas Disciplinares: As sanções podem variar desde advertências verbais ou escritas, suspensão, até o desligamento do colaborador, rescisão de contratos com parceiros ou fornecedores, e, quando aplicável, a comunicação às autoridades competentes para as devidas providências legais.

12. VIGÊNCIA, REVISÃO E ACEITAÇÃO

12.1. Vigência

Este Código de Ética e Conduta entra em vigor na data de sua publicação e é aplicável a todos os colaboradores, diretores, conselheiros, estagiários, terceiros, parceiros e prestadores de serviços que atuam em nome ou para a Neocurrency.

12.2. Revisão

Este Código será revisado periodicamente, ou sempre que houver alterações significativas na legislação, regulamentação ou nas operações da Neocurrency, para garantir sua contínua adequação e eficácia.

12.3. Aceitação

A leitura e compreensão deste Código são mandatórias para todos os colaboradores e parceiros. A aceitação e o compromisso com os princípios e diretrizes aqui estabelecidos são condições para a manutenção do vínculo com a Neocurrency. Um termo de adesão formal poderá ser solicitado.