Nome da empresa:           NEOCURRENCY BRASIL LTDA.
CNPJ:                                             62.466.274/0001-28
Endereço:                            Rua Claudio Manuel da Costa, 728 – Curitiba - Paraná - CEP 80.520-635.
Documento:                             POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM BASE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
Versão:                                #02 de 27/03/2026


Esta é a Política de Privacidade da Neocurrency, um ambiente seguro que conecta clientes e parceiros ao mercado de câmbio, transferências e pagamentos internacionais.

A seguir, você encontrará informações essenciais sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais coletados, bem como os fins para os quais tais dados são usados e todas as medidas de segurança, direitos e responsabilidades relacionadas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e outras regulamentações aplicáveis.

NINGUÉM PODE ACESSAR A PLATAFORMA SEM ACEITAR ESSA POLÍTICA NO MOMENTO DO CADASTRO

Em outras palavras, o acesso de uma pessoa ("Usuário") à Plataforma só é permitido mediante registro e aceitação prévia desta Política de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso da Plataforma de Neocurrency.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os tipos de usuários da Plataforma de Neocurrency, conforme descrito nos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA NEOCURRENCY.

Tanto esta Política de Privacidade quanto os Termos e Condições de Uso mencionados estão e permanecerão disponíveis publicamente e sujeitos a aceitação prévia obrigatória para acesso à Plataforma.

1. DADOS COLETADOS

O processamento de dados pessoais surge de interações voluntárias e é necessário para cumprir os propósitos estabelecidos nesta Política. Tal processamento pode ocorrer por meio da disponibilização direta de dados pelo sujeito, coleta automática durante o uso da plataforma ou aquisição de terceiros autorizados.

No entanto, a disponibilização de certos dados pessoais é uma condição essencial para o uso da Plataforma de Neocurrency. Se o “sujeito” se recusar a fornecer as informações exigidas, especialmente aquelas necessárias para cumprir as obrigações de identificação e verificação sob as regulamentações de Combate à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (KYC/AML), a Neocurrency não conseguirá prestar o serviço ou manter a relação contratual.


1.1. Dados fornecidos diretamente pelo sujeito dos dados

Isso inclui dados fornecidos no momento do registro, verificação de identidade, contratação de serviços ou ao entrar em contato com nossos canais de suporte. Esses dados incluem:

• Nome completo e data de nascimento;
• Documento de identificação (RG, CPF, CNH, passaporte ou equivalente);
• Endereço físico e país de residência;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Informações bancárias para fins de liquidação de transações;
• Dados profissionais, como cargo, função e empresa;
• Fotografia ou imagem para fins de verificação e segurança.

1.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação da Plataforma, coletamos informações técnicas e comportamentais necessárias para manter a segurança, prevenir fraudes e melhorar a experiência do usuário, tais como:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificação de dispositivos e características de hardware;
• Sistema operacional, tipo de navegador e versão;
• Cookies e tecnologias similares;
• Logs de acesso, atividades e interações realizadas.


1.3. Dados Obtidos para Conformidade Regulatória (KYC/AML)

Para cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas à prevenção da lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, coletamos e processamos:

• Informações de listas públicas e bancos de dados especializados;
• Histórico de transações e movimentos financeiros;
• Dados de verificação de identidade obtidos de prestadores de serviços especializados.

2. FINALIDADES DE PROCESSAMENTO.

O processamento de dados pessoais é realizado para os seguintes fins:

• Execução de contratos e prestação dos serviços solicitados, incluindo criação de contas, processamento de transações e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo, mas não se limitando a requisitos de KYC/AML, prevenção de fraudes, denúncias às autoridades competentes e obrigações fiscais;
• Segurança da plataforma e prevenção de atividades ilegais, por meio do monitoramento de acesso, detecção de comportamentos suspeitos e proteção contra ameaças cibernéticas;
• Comunicação com o suspeito dos dados, incluindo o envio de notificações operacionais, informações contratuais e — quando autorizado — material promocional e informativo;
• Melhoria contínua dos serviços, baseada em análise do comportamento do usuário e feedback;
• Proteção e aplicação dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.


3. DIREITOS DOS INDIVÍDUOS E COMO EXERCÊ-LOS.

Toda pessoa física que se qualifica como sujeito de dados pessoais tem direito aos seguintes direitos:

• Acesso: Para saber quais dados pessoais foram coletados;
• Correção: Para atualizar informações incorretas ou desatualizadas;
• Apagamento: Solicitar a exclusão de dados pessoais, independentemente do motivo;
• Portabilidade: Para transferir dados pessoais para outro serviço ou provedor;
• Informação: Para saber com quem os dados são compartilhados; e
• Retirada do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento.

Os direitos dos indivíduos de dados pessoais são observados com grande cuidado. A própria existência desta Política de Privacidade visa garantir esses direitos ao indicar quais dados são coletados, o propósito dessa coleta, qualquer compartilhamento que ocorra e um canal de contato direto com a Neocurrency, para que todas as partes interessadas possam exercer seus direitos sobre seus dados pessoais sem burocracia desnecessária.

Qualquer pessoa que deseje exercer qualquer direito sobre seus dados pessoais pode fazê-lo simplesmente enviando um e-mail para: contato@neocurrency.com.br

A Neocurrency compromete-se a responder a tais solicitações em até quinze (15) dias, indicando as medidas a serem tomadas para garantir o cumprimento da legislação aplicável ou, quando necessário, confirmando o interesse do indivíduo dos dados.


4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

A Neocurrency utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para os fins já mencionados nesta Política. O processamento é realizado apenas por funcionários e prestadores de serviços devidamente autorizados e vinculados a obrigações de confidencialidade, cujo acesso é restrito e controlado por medidas de segurança da informação compatíveis com a natureza e sensibilidade dos dados armazenados.

No entanto, a Neocurrency pode compartilhar dados pessoais sempre que tal ação for necessária para os seguintes fins:

• Conformidade Legal: Em outras palavras, quando o compartilhamento de dados é exigido da Neocurrency por ordem judicial ou obrigação legal, bem como para a defesa da própria Neocurrency contra terceiros em processos administrativos ou judiciais.

• Prestação de serviços por terceiros: Quando a Neocurrency utiliza serviços fornecidos por terceiros, os responsáveis por tal fornecimento podem acessar dados pessoais coletados e processados internamente pela Neocurrency na medida necessária para a prestação desses serviços.

• Interação e contato entre usuários: Em situações específicas, a Neocurrency pode permitir a troca de informações de contato entre usuários da Plataforma, quando tal compartilhamento é necessário para a execução de transações ou para permitir comunicação direta entre as partes, sempre em conformidade com fins legítimos e proteção à privacidade.

• Desenvolvimento de Novos Negócios: Considerando sua natureza inovadora e o escopo global de suas operações, a Neocurrency pode compartilhar dados com parceiros de negócios, empresas afiliadas e instituições de pesquisa e desenvolvimento sempre que a atividade envolve o design, melhoria ou expansão de produtos e serviços. Nesses casos, medidas serão tomadas para garantir que o uso dos dados seja seguro, legal e proporcional.

Qualquer compartilhamento de dados pessoais realizado pela Neocurrency, independentemente das circunstâncias mencionadas acima, será realizado de acordo com medidas de segurança da informação compatíveis com a natureza dos dados, como a verificação prévia das condições de segurança dos dados pessoais no destino de compartilhamento.

Sempre que possível, o compartilhamento de dados será feito de forma anonimizada, e terceiros deverão demonstrar níveis de segurança da informação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) compatível com a natureza dos dados compartilhados.

O compartilhamento cessará assim que o propósito para o qual começou for cumprido, e a Neocurrency se compromete a solicitar ao terceiro destinatário que exclua e elimine os dados, salvo o consentimento expresso dos respectivos titulares para sua retenção ou uma obrigação legal que o exija.

Se a Neocurrency pretender realizar qualquer outro tipo de compartilhamento de dados pessoais que diferia daqueles indicados nesta Política de Privacidade, os respectivos suspeitos serão informados previamente para que seu consentimento específico possa ser obtido.


5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.

A Neocurrency está comprometida em proteger a privacidade dos indivíduos cujos dados processa, implementando medidas técnicas e organizacionais adequadas à natureza desses dados e capazes de protegê-los contra acessos não autorizados e contra situações envolvendo destruição, perda, alteração, divulgação ou disseminação desses dados.

Para garantir a segurança, serão adotadas soluções que levem em conta: tecnologia apropriada; custos de implementação; a natureza, escopo, contexto e finalidades do tratamento; e os riscos aos direitos e liberdades do usuário.

Entre as medidas de segurança mencionadas, vale ressaltar que a Neocurrency utiliza senhas e criptografia para todo acesso autorizado aos dados pessoais que processa.

Além disso, todo o processamento de dados pessoais na Neocurrency é realizado usando protocolos de criptografia (TLS 1.2 e AES-256), e o armazenamento é realizado em servidores contratados pela Oracle do Brasil Sistemas Ltda.

Em caso de incidente de segurança envolvendo risco ou dano significativo, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil), bem como os indivíduos afetados, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas tomadas.


6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

A Neocurrency realiza transferências internacionais de dados pessoais para outros países onde mantém operações, parceiros comerciais ou provedores de tecnologia e serviços.

No âmbito da LGPD, tais transferências estão estritamente em conformidade com as disposições dos Artigos 33 e seguintes, bem como com a Resolução CD/ANPD nº 19 de 23 de agosto de 2024, que regula o assunto. Essas transferências são autorizadas quando:

• O país de destino oferece um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto pela LGPD, conforme reconhecido por uma decisão de adequação da ANPD;

• As Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD (Cláusulas-Padrão Contratuais – SCCs) são adotadas, dentro do prazo legal aplicável para ajuste e implementação;

• O consentimento específico e informado do suspeito dos dados é obtido quando aplicável;

• Outros mecanismos autorizados pela ANPD são utilizados, como regras corporativas vinculativas ou cláusulas contratuais específicas previamente aprovadas.


Todas as transferências são realizadas com base em salvaguardas legais, técnicas e organizacionais que garantem a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.


7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS.

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir os fins para os quais foram coletados ou pelo tempo exigido pela legislação ou regulamento aplicável. Após o término do período de retenção, os dados serão deletados ou anonimizados de forma segura, exceto nos casos em que a lei exija sua preservação.


8. MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com a frequência necessária para refletir ajustes às mudanças legislativas, com o objetivo de proporcionar maior segurança e conveniência.

Para facilitar a leitura e compreensão daqueles interessados no processamento de dados realizado pela Neocurrency, a data da última atualização será sempre indicada no documento atualizado. Se mudanças substanciais forem feitas, a Neocurrency informará todas as partes interessadas usando os dados de contato disponíveis assim que as mudanças entrarem em vigor.

Ao continuar acessando ou utilizando a Plataforma de Neocurrency após a entrada em vigor dessas revisões, o Usuário concorda em estar vinculado às novas versões desta Política de Privacidade.

A Neocurrency estará sempre disponível para qualquer assistência e, se você tiver alguma dúvida ou desejar obter mais informações, por favor, siga as instruções de contato fornecidas no início desta Política.


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